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Notícias do Legislativo
Por Adminitrador   
Quarta-Feira, 13 de Maio de 2015, 17:40.

 

Videomonitoramento dos Correios, bancos e lotéricas é aprovado na Câmara


A Câmara de Vereadores aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária de segunda-feira (11), o Projeto de Lei nº 70/2014, do Executivo, dispondo sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de vídeo, nas áreas internas e externas dos Correios, Instituições bancárias e seus correspondentes, que operem com dinheiro em espécie, locais onde funcionam caixas eletrônicos e agências lotéricas.

O sistema de segurança deve funcionar 24 horas por dia, captar imagens na área do caixa e circulação de clientes, entrada, saída e fachada do imóvel, com cobertura das vias públicas de acesso e gravar as imagens em CD/DVD ou PEN DRIVE preservando este material por, no mínimo, 45 dias. O prazo para a instalação do equipamento é de 180 dias.

O longo trâmite do projeto


Tudo começou no dia 28 de abril de 2014 quando o então presidente do Legislativo, José Alberto Madeira Correa (PT), com o apoio de seus pares, propôs, em função do assalto ocorrido no Banrisul, uma reunião com gerentes de bancos e forças de segurança com a finalidade de discutir possíveis prevenções a estes, e outros, delitos.

A reunião aconteceu no dia 07 de maio do mesmo ano quando o inspetor de Policia, Lauro Telles sugeriu um projeto de videomonitoramento, similar a outro já em vigência na cidade de São Luis Gonzaga.

No dia 03 de novembro de 2014, o vereador Sergio Roberto Vieira (PMDB) protocolou um Anteprojeto, a ser encaminhado ao Executivo, para retornar, posteriormente, a Câmara, como projeto de lei. No dia 08 de dezembro o Projeto nº 70/2014 foi a plenário, pela primeira vez, tendo sido retirado por pedido de vistas de Hiltom Ender Lopes (PDT), que o devolveu na mesma semana, sem emendas, mas, com a recomendação de ser consultado o IGAM (Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos), a respeito da legalidade da iniciativa. Isto foi feito, tendo o órgão se posicionado favoravelmente.

Já em 2015, na sessão do dia 09 de fevereiro, o projeto voltou ao plenário da Câmara, com emendas das comissões, ampliando para outros estabelecimentos a obrigatoriedade do videomonitoramento, quando aconteceu outro pedido de vistas.

Desta vez de Douglas Peralta (PSDB), devidamente autorizado por seus pares, também não fez emendas, mas, propôs a realização de uma Audiência Pública para ampliar, junto a interessados e comunidade, a discussão sobre o tema, realizada no dia 10 de março de 2015.

A partir dos subsídios prospectados na audiência, as comissões, de Finanças e Orçamento e Constituição e Justiça, da Câmara, elaboraram um texto modificativo dando forma definitiva ao projeto, finalmente aprovado.

 
Fonte e Fotos: Assessoria de Comunicação e Imprensa do Legislativo

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