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Notícias do Legislativo
Por Administrador   
Quinta-Feira, 05 de Maio de 2016, 09:07.

 

Tramita na Câmara projeto de gratificação a médicos da rede municipal


Foi protocolado na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 42/2016, oriundo do Executivo, propondo a concessão de gratificação, por atividade de natureza especial, aos médicos que prestam atendimento na rede de saúde pública municipal, no valor de 30% do vencimento básico do cargo, mensal, até a data limite de 31 de março de 2017.

A gratificação será estendida durante os afastamentos que o Regime Jurídico dos servidores considere como de efetivo exercício e também incluído no cálculo das remunerações de férias regulamentares e gratificação de natal. Segundo o Memorando 104/2016, da Secretaria Municipal da Fazenda, os recursos para o cumprimento desta lei fazem parte do orçamento de 2016, sendo efetivado por conta de dotações próprias da Secretaria Municipal da Saúde e do Meio Ambiente.

A origem desta iniciativa


Em reunião realizada no dia 20 de junho de 2012, cujos participantes foram o Promotor de Justiça Dr. Otávio Cordeiro Noronha, Prefeito Francisco Alves Dias, Procurador do Município Dr. João Luis Moraes Amaral, Drª Cínara Barreto de Melo, Presidente da Sociedade de Medicina de Dom Pedrito, Edson Prado Machado, Coordenador de Negociações do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul e o Dr. Toni Carli Bellinaso, advogado deste sindicato, foram, na ocasião, debatidas propostas para equacionar a questão dos vencimentos dos médicos. Foi quando o então prefeito Francisco Alves Dias propôs a gratificação de 30%, concedido através de Projeto de Lei a ser referendado pelo Legislativo.

Aprovado na Casa do Povo, no dia 28 de junho de 2012 foi promulgado a Lei nº 1.786, oficializando o acordado na reunião. “O limite de um ano de gratificação naquele primeiro projeto deveu-se ao fato do encerramento da nossa gestão ao final do ano de 2012”, observou Chiquinho ao explicar o processo de reajuste destes profissionais, naquela gestão.

Desde então o projeto vem sendo, ano a ano refeito, até agora com os mesmos 30% de gratificação. Segundo entendimento, preliminar, na Câmara de Vereadores, seria possível que o projeto tramitasse com um tempo maior de durabilidade.

 
Fonte e Fotos: Assessoria de Comunicação e Imprensa do Legislativo

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