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Notícias do Legislativo
Por Administrador   
Quinta-Feira, 15 de Outubro de 2015, 08:08.

 

Proposta de alteração em artigo do Regimento Interno da Câmara


O vereador Dionil Machado Pereira (PT) está propondo, através de Projeto de Resolução, o aumento de tempo do Pequeno Expediente, espaço reservado à leitura, pelo secretário, da Ata da sessão anterior, documentos e projetos protocolados na Casa, de trinta (30), para quarenta e cinco (45) minutos.

Para que isso aconteça é necessária uma modificação no Artigo 125 do Regimento Interno da Câmara, aprovado por dois terços do plenário. Segundo o parlamentar, atual secretário, um tempo maior para a leitura no Pequeno Expediente propiciaria um relato mais pausado e, por conseqüência, mais compreensível. O Artigo em questão tem o seguinte texto: “Havendo número legal, a sessão se iniciará com a abertura destinada a um ato cívico ou religioso, seguindo-se o Pequeno Expediente, destinado a discussão e aprovação da Ata da sessão anterior e leitura de documento de qualquer natureza, não podendo ultrapassar o tempo de trinta (30) minutos”.

Na justificativa Dionil Pereira, ao propor a substituição, no Artigo, de trinta (30) para quarenta e cinco (45) minutos, observa: “O tempo regimental de apenas trinta (30) minutos obriga ao secretário executar a tarefa de forma muito rápida, causando dificuldades de entendimento, especialmente aos ouvintes das sessões via rádio”.

 
Fonte e Fotos: Assessoria de Comunicação e Imprensa do Legislativo

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