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Notícias do Legislativo
Por Administrador   
Quinta-Feira, 03 de Dezembro de 2015, 08:17.

 

Projeto da Tribuna Popular na Câmara terá texto aperfeiçoado


Tramitando há algum tempo na Câmara, o projeto criando a Tribuna Popular, de autoria de Hiltom Ender Silva Lopes (PDT), foi a plenário na sessão de segunda-feira (30) tendo sido retirado por pedido de vistas de José Alberto Madeira Correa (PT).

Agora o texto poderá receber adequações em alguns dos artigos, sem, no entanto, descaracterizar sua finalidade principal que é abrir espaço, na Casa do Povo, a lideranças do município.

O projeto original chegou para votação com emendas das Comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento, com a anuência do proponente, vereador Maninho.

Pelas observações feitas durante a discussão do projeto se pressupõe que as modificações deverão ocorrer em questões pontuais. Por exemplo, no prazo de requerimento da Tribuna, a ser protocolado na secretaria da Câmara, a emenda estipula um prazo de 21 (vinte e um) dias de antecedência. A proposta seria diminuir este prazo. Outras questões se referem ao momento da sessão em que a Tribuna será disponibilizada e o tempo da manifestação, se igual ao dos vereadores, 07 (sete) minutos, ou não.

A Tribuna Popular deverá funcionar na segunda sessão legislativa ordinária de cada mês quando poderão fazer uso da mesma, presidentes ou membros credenciados de entidades legalmente constituídas, com funcionamento regular há, pelo menos, 12 (doze) meses e com ata constitutiva da entidade devidamente registrada.

 
Fonte e Fotos: Assessoria de Comunicação e Imprensa do Legislativo

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