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Notícias do Legislativo
Por Administrador   
Terça-Feira, 26 de Maio de 2015, 14:29.

 

Fundo de apoio as estradas rurais é aprovado na Câmara


Foi aprovado por unanimidade dos vereadores, na sessão ordinária de ontem, segunda-feira (25), o Projeto de Lei nº 54/2015, oriundo do Executivo, criando o Fundo de Apoio às Estradas Rurais do Município de Dom Pedrito.

Esta matéria, que deu entrada no Legislativo em 2013, através de uma indicação do vereador Jorge Vogel (PP), em forma de anteprojeto, passou, posteriormente, por adequações e, no ano de 2014, retornou ao Executivo de onde, em forma de projeto, veio agora, em 2015, ao plenário da Câmara para a votação final.

A aprovação se deu em duas etapas, sendo primeiramente votadas as emendas adicionadas, ao projeto, pelas comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento da Casa e, a seguir, o projeto com a redação final.

As emendas se deram em vários parágrafos e artigos, como, por exemplo, no 5º, observando que o Fundo será administrado por um Conselho Diretor composto por sete membros, três representantes do Executivo, das secretarias do Planejamento, Educação e Obras, as associações dos Agricultores e Engenheiros Agrônomos com um cada e os sindicatos rurais, patronal e dos trabalhadores, também com um representante por entidade.

O Fundestradas priorizará a aquisição de equipamentos, materiais diversos e a manutenção de máquinas e equipamentos, incluindo mão de obra terceirizada e peças de reposição destinadas à recuperação das estradas municipais.

“O setor agropecuário contribui com 64% do Produto Interno Bruto gerado no Município e, com pelo menos, três milhões de Imposto Territorial Rural, além de valores significativos, gerados pelo imposto sobre transmissão de bens imóveis rurais” justificou Vogel com relação à proposição, finalmente concretizada.

 
Fonte e Fotos: Assessoria de Comunicação e Imprensa do Legislativo

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