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Notícias do Legislativo
Por Administrador   
Sexta-Feira, 19 de Junho de 2015, 09:14.

 

Dom Pedrito poderá participar do Consórcio de Desenvolvimento do Pampa


Deu entrada na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 74/2015, oriundo do Executivo, que autoriza o Município de Dom Pedrito a participar do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Pampa Gaúcho, que tem como finalidade específica atuar, por meio de ações regionais, em infraestrutura dos sistemas viários, desenvolvimento econômico regional, desenvolvimento urbano e gestão ambiental, saúde, educação, inclusão social e direitos humanos, segurança pública, fortalecimento institucional e desenvolvimento de ações em segurança alimentar.

O Consórcio também representará os integrantes, em casos de interesses comuns, perante outras entidades de direito público e privado, mediante decisão da Assembléia, procederá ao planejamento e execução de projetos e obras em cooperação técnica e financeira com os governos do Estado e da União, agirá de forma a institucionalizar as relações entre poder público e organizações da sociedade civil e manterá atividade permanente na captação de recursos.

Os municípios consorciados, se retificados por Lei aprovada pelos respectivos Legislativos, são: Bagé, sede do futuro consórcio, Alegrete, Barra do Quarai, Caçapava, Dom Pedrito, Itaquí, Lavras, Maçambará, Manuel Viana, Quarai, Rosário, Santa Margarida do Sul, Livramento, São Borja, São Gabriel, Vila Nova do Sul e Uruguaiana.

 
Fonte e Fotos: Assessoria de Comunicação e Imprensa do Legislativo

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