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Notícias do Legislativo
Por Administrador   
Sexta-Feira, 24 de Junho de 2016, 08:45.

 

Comissão Legislativa fiscaliza cumprimento do contrato entre Corsan e Município


Acontecerá no dia 29 de junho, quarta-feira, às 10h, no plenário Ataliba Torres, mais uma reunião da Comissão Legislativa, formada por Cláudio Arrué, Douglas Peralta, Alberto Rodrigues, Jorge Vogel e Dionil Pereira, apoiados pelos demais vereadores, formada com a finalidade de acompanhar e fiscalizar o cumprimento do contrato entre o Município de Dom Pedrito e a Corsan.

No dia 23 de fevereiro, deste ano, aconteceu à primeira reunião com a presença de representantes do Executivo, Câmara, Corsan, Conselho do Fundo de Gestão Compartilhada e Ministério Público, quando a engenheira Joice Fagundes informou que o Executivo não havia feito nenhuma notificação, mas, que o prefeito deu um prazo até 30 de maio para que a Corsan regularizasse toda a reposição do calçamento. Na ocasião o superintendente regional, José Antônio Marin, observou que o projeto sobre a Sanga das Piugas já havia sido entregue a prefeitura, mas, não tinha conhecimento sobre o inicio das obras e, também, se o projeto havia sido protocolado na Fepam. “A prefeitura não fiscaliza e a superintendência regional da estatal parece não saber de nada“ disse Jorge Vogel, referindo-se a falta de respostas concretas tanto de uma parte como da outra.

Demandas encaminhadas pela Comissão


No ofício nº 302/2016, encaminhado a Corsan, devidamente aprovado na sessão legislativa de 18 de abril de 2016, a Comissão Legislativa, conforme as proposições da primeira reunião enumera as seguintes demandas a serem esclarecidas: Cópia do demonstrativo da receita e despesa do Fundo de Gestão Compartilhada, entre prefeitura e Corsan, desde a sua constituição, ano a ano, de ambas as partes, até a presente data; plano de investimentos elaborado pela Corsan desde quando firmou o contrato, o que foi realizado até a presente data, especificando as obras, prazos e custos, e o que está previsto para ser realizado e, ainda, se o Conselho Deliberativo do Fundo já analisou o projeto da Sanga das Piugas, o que foi deliberado, quando vai se iniciar as obras e a cópia do referido projeto.

Na reunião de fevereiro a promotora de justiça, Karen Cristina Mallmann, considerou que uma possível judicialização do problema demandaria tempo, devido aos inúmeros recursos, sendo uma solução mais célere uma articulação entre Câmara, prefeitura e Corsan. “Entretanto o Ministério Público, sem se eximir, está disposto a colaborar mediante informações adicionais oriunda das partes” complementou.

 
Fonte e Fotos: Assessoria de Comunicação e Imprensa do Legislativo

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