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Notícias do Legislativo
Por Lailson Bundt   
Terça-Feira, 08 de Abril de 2014, 11:53.

 

Aprovado projeto de gratificação a médicos da rede municipal


Foi aprovado na Câmara de Vereadores, durante a sessão ordinária de 07 de abril, o Projeto de Lei nº 19/2014, oriundo do Executivo, propondo a concessão de gratificação, por atividade de natureza especial, aos médicos que prestam atendimento na rede de saúde pública municipal, no valor de 30% do vencimento básico do cargo, mensal, até a data limite de 31 de março de 2015.

A gratificação será estendida durante os afastamentos que o Regime Jurídico dos servidores considere como de efetivo exercício e também incluído no cálculo das remunerações de férias regulamentares e gratificação de natal. O valor total para a cobertura desta concessão, de R$ 166.847,56, proveniente de crédito suplementar, acrescerá a despesa com pessoal de 50,72% para 50,98%. Saliente-se que se o município alcançar o intervalo de 51,31% a 54% ficará ao alcance das vedações previstas na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

A origem desta iniciativa


Em reunião realizada no dia 20 de junho de 2012, cujos participantes foram o Promotor de Justiça Dr. Otávio Cordeiro Noronha, Prefeito Francisco Alves Dias, Procurador do Município Dr. João Luis Moraes Amaral, Drª Cínara Barreto de Melo, Presidenta da Sociedade de Medicina de Dom Pedrito, Edson Prado Machado, Coordenador de Negociações do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul e o Dr. Toni Carli Bellinaso, advogado deste sindicato, foram, na ocasião, debatidas propostas para equacionar a questão dos vencimentos dos médicos.

Foi quando o então prefeito Francisco Alves Dias propôs a gratificação de 30%, concedido através de Projeto de Lei a ser referendado pelo Legislativo. Aprovado na Casa do Povo, no dia 28 de junho de 2012 foi promulgado a Lei nº 1.786, oficializando o acordado na reunião. “O limite de um ano de gratificação naquele primeiro projeto deveu-se ao fato do encerramento da nossa gestão ao final do ano de 2012”, observou no ano passado Chiquinho. Desde então o projeto vem sendo, ano a ano, refeito, até agora com os mesmos 30% de gratificação. Segundo entendimento, preliminar, na Câmara de Vereadores, seria possível que o projeto tramitasse com um tempo maior de durabilidade.

 
Fonte e Fotos: Assessoria de Comunicação e Imprensa do Legislativo

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