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Notícias do Legislativo
Por Adminitrador   
Quinta-Feira, 23 de Abril de 2015, 10:15.

 

Anteprojeto poderá ser transformado no Projeto Calçada Limpa


De autoria de Sergio Roberto Vieira (PMDB) o anteprojeto instituindo o Projeto Calçada Limpa foi protocolado na Câmara de Vereadores e deverá ser encaminhado ao Executivo com a finalidade de retornar ao legislativo no formato do Projeto de Lei.

O anteprojeto, composto por seis artigos e dois parágrafos, propõe a adoção, pelos estabelecimentos comerciais, de coletores de lixo com espaços separados para resíduos recicláveis. Ao município caberá a realização de campanhas de informação, educação e comunicação sobre o projeto, além de firmar convênios ou contratos de parcerias para a instalação dos mesmos.

A municipalidade também estabeleceria a forma de exploração do espaço visual. Os coletores não poderão ocupar a faixa de circulação de pedestres e deverão ter a profundidade inferior a 40 cm e largura mínima de 1,20 m. Deverão conter espaços para o descarte de lixo eletrônico, pontas de cigarros, fezes de animais, entre outros itens os quais serão retirados por permissionários de serviços públicos.

“O presente projeto tem por finalidade contribuir para atenuar a questão do lixo nas calçadas e colaborar com a preservação do meio ambiente, propiciando uma cidade mais bonita e agradável, de forma simples e barata” justifica o parlamentar.

 
Fonte e Fotos: Assessoria de Comunicação e Imprensa do Legislativo

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