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Notícias do Executivo
Por Adminitrador   
Sexta-Feira, 10 de Outubro de 2014, 17:20.

 

Secretaria de Planejamento realiza reunião do Programa Municipal de Regularização Fundiária


A Secretaria de Planejamento, promoveu no dia 09 de outubro, no centro comunitário da Cohab, reunião com os moradores do Loteamento Rui Raguzzoni, como etapa fundamental do processo de usocapião coletivo, ação conjunta construída pela Seplan/Nurf e Ministério Público como processo de regularização fundiária deste loteamento consolidado há 26 anos, conforme relatos dos moradores.

Com a presença do Grupo de Trabalho da Regularização Fundiária, GT criado pelo Prefeito Lídio Bastos, com objetivo de somar esforços internos e externos à administração municipal, garantindo o permanente debate e tomada de decisões necessárias para que a regularização fundiária em Dom Pedrito seja uma política pública efetiva, trazendo como conseqüência a inclusão urbanística e registral de situações consolidadas de habitação, reconhecendo a cidade real, as famílias presentes, foram informadas do andamento do processo de usocapião coletivo, e dos próximos passos que serão dados em conjunto com a comunidade, que deverá trazer a Seplan/Nurf a documentação necessária para comprovação da situação consolidada de ocupação para instrução do processo.

Como ação conjunta do Governo Lídio Bastos, a Procuradoria Municipal, somando-se a Seplan, através do seu titular Luis Ernesto Simas Gallo, fez o esclarecimento as famílias do Loteamento do processo de usocapião coletivo, dirimindo todas as dúvidas das 45 famílias presentes na reunião.

Concluindo, o Secretario Municipal de Planejamento Luiz Eduardo Felix Carpe, informou sobre o programa e ações de regularização fundiária atualmente executados pela Seplan, agradecendo a presença de todos os presentes, destacando que a participação das famílias é fundamental para a continuidade deste processo de regularização fundiária.

A Seplan informa ainda que no próximo dia 15 de outubro será realizada reunião do GT da Regularização Fundiária, o qual deverá ter como pauta os Loteamentos: Rui Raguzzoni, Oscar Viciente y Silva, Ginásio Municipal e Meu Norte, atualmente em processo de regularização fundiária atualmente em execução.

 
Fonte: Assessoria Municipal de Comunicação e Imprensa
 

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