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Notícias do Executivo
Por Administrador   
Quarta-Feira, 08 de Maio de 2013, 14:09.

 

Prestações de contas do SICONV estão atrasadas desde 2011


O setor da prefeitura responsável pelo Sistema de Convênios do Governo Federal – SICONV - tem se deparado com diversas prestações de contas em atraso. Os convênios variam entre os anos de 2009 e 2012. No total, nove processos encontram-se em atraso. Três deles, com data limite para prestação de contas no dia 30/12/2011. Outros cinco deveriam ser apresentados em 30/12/2012, e apenas um com vencimento em 2013.

O prazo máximo para qualquer prestação de contas é de 60 dias. Com isso, recentemente o município recebeu advertências de ser incluído no CAUC – Cadastro Único de Credor – do Governo Federal, justamente por decorrência dos atrasos excessivos.

Agora, o setor procura resolver as pendências relativas à administração anterior. A previsão é de que a partir do dia 14 de maio, novos projetos sejam lançados, uma vez que os atrasos impediam tal procedimento.

Para comprovar a veracidade dos fatos, qualquer cidadão pode acessar essas informações através do site: www.convenios.gov.br acessando o link “Acesso livre” e logo após “Consultar propostas”.

Confira o número das propostas e as datas em que a prestação de contas deveria ter sido entregue:

  • Convênio 719859/2009 – Ministério das Cidades – Data limite para prestação de contas: 30/12/2011. R$ 103.500,00;
  • Convênio 727684/2009 – Ministério da Saúde – Data limite: 30/12/2011. R$ 102.128,83;
  • Convênio 724598/2009 – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – Data limite: 30/12/2001. R$ 102.500;
  • Convênio 733623/2010 – Ministério das Cidades – Data limite: 30/12/2012. R$ 140.000,00;
  • Convênio 735541/2010 – Ministério do Turismo – Data limite: 30/12/2012. R$ 450.000,00;
  • Convênio 741906/2010 – Ministério do Esporte – Data limite: 30/12/2012. R$ 205.000,00;
  • Convênio 742690/2010 – Ministério do Turismo – Data limite: 30/12/2012. R$ 138.198.82;
  • Convênio 752147/2010 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Data limite: 25/10/2012. R$ 61.500,00;
  • Convênio 766795/2011 – Ministério da Integração Nacional – Data limite: 15/05/2013. R$ 350.000,00.

 
Fonte: Assessoria Municipal de Comunicação e Imprensa
 

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