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Notícias do Executivo
Por Administrador   
Sexta-Feira, 17 de Julho de 2015, 17:15.

 

Chefe do Setor de Licitações presta esclarecimentos


Jairo Severo Fontoura, chefe do Setor de Licitações da Prefeitura, encaminhou correspondência ao presidente do Legislativo municipal, vereador Alberto Rodrigues, sobre os processos licitatórios realizados por aquele setor. O teor da manifestação é o seguinte:


"Sr. Presidente

Pelo presente manifestamos nossa preocupação com a matéria veiculada no Jornal Folha da Cidade intitulada “PARLAMENTARES DEBATEM O PROBLEMA DAS LICITAÇÕES”, como a matéria é um pouco vaga, não sabemos exatamente se ela está se referindo as licitações da Prefeitura Municipal ou se da Câmara de Vereadores. De qualquer forma estamos encaminhando os relatórios dos pregões adjudicados neste ano de 2015, a fim de que reste claro o bom trabalho executado por este Setor. De outro lado passamos alguns esclarecimentos que talvez se façam necessários no momento:

  1. As licitações da Administração Municipal não demonstram nenhum índice negativo de credibilidade, prova disto é que temos uma contagem muito pequena de licitações desertas. Nosso trabalho é reconhecido em todo Estado pela retidão e dedicação ao processar as Licitações. Nossa forma de atuação tem balizado o trabalho de várias cidades, servindo como exemplo até mesmo para outros estados, a exemplo de São Bernardo dos Campos, em São Paulo que usa nossos processos como modelo. É importante salientar que este Setor de Licitações não tem apontamento, pelo TCE, no processamento das licitações a mais de 10 anos;
  2. Nosso Setor conta com três funcionários, legalmente habilitados para exercerem a função, sendo que um deles está neste setor há 9 anos, todos com inúmeros treinamentos na área de licitações. Estes três funcionários são responsáveis por receber e analisar as requisições encaminhadas pelo setor de Compras (407 em 2015), elaborar os processos, estudar as exigências legais para cada tipo de objeto, publicar, dar manutenção no site e no sistema LC, publicar, distribuir, processar e julgar a licitação, atender aos cidadãos que aqui comparecem em busca de mais diversas orientações e ainda em muitas situações resolver problemas que não foram resolvidos na origem das requisições;
  3. Os processos obedecem uma ordem de prioridade na montagem, primeiro são montadas as licitações de medicamentos e alimentação seguidas pelas demais na ordem de urgência;
  4. No que tange a participação de Micro e Pequenas Empresas, esta Administração foi a primeira no Estado a aplicar a Lei Complementar 147/2014 e a maioria dos nossos licitantes estão enquadrados como ME ou EPP. A participação de empresas locais, infelizmente é pequena. Varias ações já foram executadas visando mudar este quadro, entre elas um treinamento em licitação, ministrado pelo SEBRAE, com a participação de mais de 15 empresários, sendo que destes apenas um se manteve participando das licitações.

Nosso Setor prioriza a boa execução das nossas tarefas e para isso estamos sempre nos aprimorando e buscando orientações nos órgãos competentes. Nosso trabalho não é simpático, visto que somos obrigados quase que diariamente a ser portadores de informações que desagradam aqueles que necessitam dispor dos recursos públicos imediatamente. A utilização de verbas públicas demanda planejamento e regramento e cabe a este setor garantir a boa utilização destes recursos.

Por fim nos colocamos a disposição para maiores informações. Solicitamos ainda que este ofício seja encaminhado aos demais vereadores a fim de que nossas informações fiquem disponíveis a todos.

Nada mais havendo,
Atenciosamente
Jairo Severo da Fontoura
Chefe de Licitações"

 
Fonte: Assessoria de Comunicação e Imprensa do Legislativo
Fotos: Arquivo

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