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Por Administrador   
Segunda-Feira, 24 de Setembro de 2012, 14:09.

 

Votando com Consciência


Na ótica dos eleitores, é tempo de renovar ou manter no cargo os prefeitos e vereadores, considerando o que fizeram nos últimos quatro anos, contrastando promessas e realizações. É o momento de debater e escolher os caminhos para uma cidade sustentável e fortalecer o controle e a participação social. Para isso, há mais de 15 mil candidatos/as que disputam as mais de 5 mil prefeituras e cerca de 400 mil candidatos às mais de 80 mil vagas em disputa para vereadores, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Virou lugar comum a assertiva de que a cidadania começa no município. Pois é nele que se percebe mais de perto quando as políticas públicas funcionam e melhoram a qualidade de vida das pessoas. É também nos municípios que se ensaiaram inovadoras práticas de democracia participativa, a exemplo do Orçamento Participativo e dos Planos Diretores Locais. Todavia, as eleições municipais fazem parte de uma agenda maior, por vezes imperceptível para o eleitor, preocupado unicamente com os destinos de sua cidade.

A cartilha ORIENTAÇÕES PARA AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2012, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) pretende colaborar orientando o cidadão para com as eleições municipais de 2012.

A seguir, destacamos algumas orientações da Cartilha:

  1. Como escolher um bom candidato? Avalie o caráter do candidato, seu passado, a qualidade de suas propostas, sua competência e seu compromisso com a comunidade. Prefeitos e vereadores devem ser bons administradores e bons representantes, devem ouvir o povo e saber que decisões tomar para melhorar a vida de todos. Avalie se o candidato tem compromisso com o povo ou apenas com ele mesmo. Veja se as propostas são viáveis e úteis para a população e se ele é realmente um candidato sério e honesto. Se houver alguma suspeita ou denúncia contra o candidato, procure se informar e ouça o que ele tem a dizer em sua defesa antes de decidir o seu voto.
  2. Como identificar um mau candidato? Analise a história de vida do candidato: o que ele já fez, que ideias ele defendeu, se está metido em encrencas ou se tem apenas uma boa conversa. Desconfie do candidato que não apresente projetos viáveis e úteis para a comunidade e o município. Cuidado também com o candidato que promete maravilhas, pressiona os eleitores e critica os adversários, sem dizer como vai trabalhar para realizar suas promessas.
  3. Como posso ajudar meu município a eleger bons candidatos? Informe-se, pense bem antes de votar e vote com consciência. Você pode conversar com parentes e amigos para trocar opiniões sobre propostas, partidos e candidatos. Assim, você participa mais ativamente da democracia e obtém mais informações.
  4. O que é proibido fazer no dia da eleição? No dia das eleições, até o término do horário da votação, é a aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado, com uso de bandeiras, broches e adesivos que caracterizem manifestação coletiva, com ou sem veículos (art.39-A, §1º, Lei nº9.504/1997).
  5. Posso distribuir propaganda no dia da eleição? Não. A propaganda de boca de urna e a arregimentação de eleitor no dia da eleição constituem crime eleitoral, puníveis com detenção de seis meses a um ano, com alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período e multa no valor de R$5.320,50 a R$15.961,50 (art39, §5º, inc.II e III, e §9º, Lei nº 9.504/1997).
  6. Como denunciando irregularidades? Se você já participou de alguma reunião em que um candidato tenha oferecido, prometido vantagens particulares aos eleitores em troca dos seus votos, se você já assistiu a cenas de distribuição de cestas básicas, materiais de construção ou outros bens por candidatos, isso é compra de votos. Você deve denunciar esses atos. Todo cidadão ou cidadã que souber da ocorrência de atos de compra de votos ou de desvios administrativos com fins eleitorais deve informar o fato imediatamente ao Ministério Público Eleitoral. Os representantes dessa instituição nos Municípios são os Promotores Eleitorais. O Ministério Público é um dos órgãos que têm autorização legal para solicitar à Justiça Eleitoral a punição a candidatos que cometam corrupção eleitoral. A apresentação da denúncia de compra de voto não é feita com exclusividade ao promotor eleitoral. Pode também ser encaminhada à polícia e até mesmo ao Juiz Eleitoral, que neste caso encaminha a denúncia para o destino mais adequado (polícia ou promotoria eleitoral, ou ambos). O ideal é que a informação seja transmitida às autoridades por escrito, desde que isso seja possível ou não implique em ameaça ao informante. O MCCE está presente em mais de 300 municípios por meio de seus Comitês. Esses comitês podem encaminhar denúncias ao promotor eleitoral em casos de corrupção nas eleições. Assim, a denúncia é apresentada com o respaldo de toda a comunidade, não apenas de um ou alguns indivíduos. O Ministério Público Eleitoral não possui vinculação a qualquer partido político, por isso é o grande parceiro da sociedade no combate à corrupção eleitoral.

 
Fonte: MCCE
 

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