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Por Administrador   
Quinta-Feira, 28 de Julho de 2016, 15:40.

 

Receita Federal do Brasil em Pelotas promove 2º Leilão Eletrônico de Mercadorias Apreendidas de 2016


A Delegacia da Receita Federal do Brasil em Pelotas realizará, no dia 03 de agosto de 2016, leilão eletrônico para a venda de mercadorias e bens apreendidos pelo órgão. O leilão é destinado tanto a pessoas físicas como a pessoas jurídicas. As mercadorias adquiridas por pessoas jurídicas destinam-se ao uso, consumo, industrialização ou comércio e as adquiridas por pessoas físicas destinam-se apenas ao seu uso e consumo.

A participação se dará por meio da utilização de certificação digital através do portal e-CAC na página da RFB na internet, no endereço eletrônico www.receita.fazenda.gov.br.

No leilão serão oferecidos 54 lotes, sendo que pessoas jurídicas poderão oferecer propostas de compra para todos os lotes enquanto que as pessoas físicas apenas para 28, indicados no edital.

O leilão contém automóveis, caminhões, bicicleta, perfumes, bebidas, perfumes e artigos diversos.

As mercadorias estão distribuídas nos depósitos das unidades da Receita Federal do Brasil em Pelotas, Jaguarão, Aceguá e Santa Cruz do Sul, locais onde as mesmas poderão ser examinadas.

O Edital do leilão, de nº 1010200/0002/2016, está disponível no site da Receita na internet, sendo que as propostas de compra poderão ser registradas no sistema de leilão eletrônico das 10hs do dia 25 de julho até às 18hs do dia 02 de agosto.

O pagamento do valor da arrematação, através do recolhimento de DARF na rede bancária, deverá ser efetuado de forma integral até o primeiro dia útil subsequente ao leilão (04/08) . No encerramento da sessão de lances os vencedores poderão emitir no próprio sistema os documentos de arrecadação para pagamento. Além do valor da arrematação, os vencedores deverão recolher o ICMS incidente sobre os lotes, sendo que sobre os veículos não haverá incidência.

Informações adicionais relativas ao leilão serão prestadas pela Comissão de Licitação nos dias de expediente antecedentes à data de Abertura da Sessão Pública, no horário das 09h às 11h e das 14h às 17h, na DRF/Pelotas, localizada na Rua Prof. Dr. Araújo, nº 216, Bairro Centro, ou ainda pelo telefone (53) 3310-6100, e na página da Receita Federal na internet (www.receita.fazenda.gov.br), tópico LEILÃO > SISTEMA DE LEILÃO ELETRÔNICO, onde se encontra disponível o edital, manual do licitante e demais orientações para participação.

Mesmo não participando, qualquer cidadão poderá acompanhar todos os leilões realizados pela RFB, sem a necessidade de certificação digital.

Como é o Leilão Eletrônico da Receita Federal do Brasil


O Sistema de Leilão Eletrônico é o meio pelo qual a Secretaria da Receita  Federal do Brasil realiza leilões eletrônicos de mercadorias apreendidas ou abandonadas.

A sociedade em geral poderá acompanhar os editais dos leilões  eletrônicos por meio da internet, na opção Acompanhe e Consulte Editais de Leilão Eletrônico.

Os interessados em participar do Leilão Eletrônico deverão  acessar o sítio da RFB, Portal (e-CAC), mediante a utilização de Certificado Digital válido, e escolher a opção de  serviço "Sistema de Leilão Eletrônico".

Os procedimentos adotados para leilão de mercadorias, na forma eletrônica,  são regulados pela Portaria MF nº 548/2009 e Portaria RFB nº 2.206/2010.

Como participar


»» Participação de Pessoas Jurídicas (Empresas)

  1. Para participar do leilão por meio da "Internet" (Sistema de Leilão Eletrônico), as pessoas jurídicas devem ser regularmente constituídas, inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ;
  2. A participação se dará mediante a utilização de Certificado Digital válido conforme IN nº 1077/2010, a qual dispõe sobre o e-CAC, sem prejuízo de o interessado observar as normas de cada edital de leilão e da Portaria que regulamenta o Sistema de Leilão Eletrônico;
  3. Para participar, o interessado deverá acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) por meio de certificado digital válido, opção de atendimento “Sistema de Leilão Eletrônico”.

Observação: É possível a participação no Leilão Eletrônico por meio de Certificado Digital válido:

  1. do responsável legal da empresa constante do CNPJ;
  2. mediante a outorga de Procuração Eletrônica diretamente no e-CAC, onde o outorgante e o outorgado devem possuir Certificado Digital. Neste caso a Procuração Eletrônica é outorgada diretamente na internet, sem a necessidade de comparecimento a uma unidade da RFB;
  3. mediante a Solicitação de Procuração para a Receita Federal do Brasil, na hipótese de o outorgante não possuir certificado digital.

Importante: Ao entrar no Portal e-CAC com Acesso via Certificado Digital, as informações apresentadas inicialmente são relativas ao certificado digital. Para utilizar os serviços disponibilizados para outros perfis de acesso no e-CAC, antes de entrar na aplicação "Sistema de Leilão Eletrônico", é necessário selecionar a opção "Alterar Perfil de Acesso".

»» Participação de Pessoas Físicas

  1. Se expresso no edital de leilão, será permitida a participação de pessoas físicas na disputa por determinados lotes, cujas características sejam típicas de produtos a serem destinados para uso ou consumo. Nesse caso, o lote poderá ser arrematado tanto por pessoa física quanto por pessoa jurídica;
  2. Para participar do leilão por meio da Internet (Sistema de Leilão Eletrônico), as pessoas físicas devem estar com situação cadastral regular no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF;
  3. A participação se dará mediante a utilização de Certificado Digital válido conforme IN nº 1077/2010, a qual dispõe sobre o e-CAC, sem prejuízo de o interessado observar as normas de cada edital de leilão e da Portaria que regulamenta o Sistema de Leilão Eletrônico;
  4. Para participar, o interessado deverá acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) por meio de certificado digital válido, opção de atendimento "Sistema de Leilão Eletrônico".

Observação: É possível a participação no Leilão Eletrônico por meio de Certificado Digital válido:

  1. do titular do certificado digital;
  2. mediante a outorga de Procuração Eletrônica diretamente no e-CAC, onde o outorgante e o outorgado devem possuir Certificado Digital. Neste caso a Procuração Eletrônica é outorgada diretamente na internet, sem a necessidade de comparecimento a uma unidade da RFB;
  3. mediante a Solicitação de Procuração para a Receita Federal, na hipótese de o outorgante não possuir certificado digital.

Importante: Ao entrar no Portal e-CAC com Acesso via Certificado Digital, as informações apresentadas inicialmente são relativas ao certificado digital. Para utilizar os serviços disponibilizados para outros perfis de acesso no e-CAC, antes de entrar na aplicação "Sistema de Leilão Eletrônico", é necessário selecionar a opção "Alterar Perfil de Acesso".

 
Fonte: ASCOM - Receita Federal em Pelotas
Fotos: Dom Pedrito Virtual

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