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Por Administrador   
Terça-Feira, 03 de Maio de 2016, 14:45.

 

Receita Federal do Brasil em Pelotas promove 1º Leilão Eletrônico de Mercadorias Apreendidas de 2016


A Delegacia da Receita Federal do Brasil em Pelotas realizará, no dia 04 de maio, leilão eletrônico para a venda de mercadorias e bens apreendidos pelo órgão. O leilão é destinado tanto a pessoas físicas como a pessoas jurídicas. As mercadorias adquiridas por pessoas jurídicas destinam-se ao uso, consumo, industrialização ou comércio e as adquiridas por pessoas físicas destinam-se apenas ao seu uso e consumo.

A  participação se dará por meio da utilização de certificação digital através do portal e-CAC  na página da RFB na internet , no endereço eletrônico www.receita.fazenda.gov.br.

O leilão contém automóveis, bebidas, perfumes e eletrônicos.

O Edital do leilão de nº 1010200/000001/2016, está disponível no site da Receita Federal do Brasil na internet.

Maiores informações poderão ser obtidas com a Comissão de Licitação, pelo telefone (53) 3310-6100.

Como é o Leilão Eletrônico da Receita Federal do Brasil


O Sistema de Leilão Eletrônico é o meio pelo qual a Secretaria da Receita  Federal do Brasil realiza leilões eletrônicos de mercadorias apreendidas ou abandonadas.

A sociedade em geral poderá acompanhar os editais dos leilões  eletrônicos por meio da internet, na opção Acompanhe e Consulte Editais de Leilão Eletrônico.

Os interessados em participar do Leilão Eletrônico deverão  acessar o sítio da RFB, Portal (e-CAC), mediante a utilização de Certificado Digital válido, e escolher a opção de  serviço "Sistema de Leilão Eletrônico".

Os procedimentos adotados para leilão de mercadorias, na forma eletrônica,  são regulados pela Portaria MF nº 548/2009 e Portaria RFB nº 2.206/2010.

Como participar


»» Participação de Pessoas Jurídicas (Empresas)

  1. Para participar do leilão por meio da "Internet" (Sistema de Leilão Eletrônico), as pessoas jurídicas devem ser regularmente constituídas, inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ;
  2. A participação se dará mediante a utilização de Certificado Digital válido conforme IN nº 1077/2010, a qual dispõe sobre o e-CAC, sem prejuízo de o interessado observar as normas de cada edital de leilão e da Portaria que regulamenta o Sistema de Leilão Eletrônico;
  3. Para participar, o interessado deverá acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) por meio de certificado digital válido, opção de atendimento “Sistema de Leilão Eletrônico”.

Observação: É possível a participação no Leilão Eletrônico por meio de Certificado Digital válido:

  1. do responsável legal da empresa constante do CNPJ;
  2. mediante a outorga de Procuração Eletrônica diretamente no e-CAC, onde o outorgante e o outorgado devem possuir Certificado Digital. Neste caso a Procuração Eletrônica é outorgada diretamente na internet, sem a necessidade de comparecimento a uma unidade da RFB;
  3. mediante a Solicitação de Procuração para a Receita Federal do Brasil, na hipótese de o outorgante não possuir certificado digital.

Importante: Ao entrar no Portal e-CAC com Acesso via Certificado Digital, as informações apresentadas inicialmente são relativas ao certificado digital. Para utilizar os serviços disponibilizados para outros perfis de acesso no e-CAC, antes de entrar na aplicação "Sistema de Leilão Eletrônico", é necessário selecionar a opção "Alterar Perfil de Acesso".

»» Participação de Pessoas Físicas

  1. Se expresso no edital de leilão, será permitida a participação de pessoas físicas na disputa por determinados lotes, cujas características sejam típicas de produtos a serem destinados para uso ou consumo. Nesse caso, o lote poderá ser arrematado tanto por pessoa física quanto por pessoa jurídica;
  2. Para participar do leilão por meio da Internet (Sistema de Leilão Eletrônico), as pessoas físicas devem estar com situação cadastral regular no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF;
  3. A participação se dará mediante a utilização de Certificado Digital válido conforme IN nº 1077/2010, a qual dispõe sobre o e-CAC, sem prejuízo de o interessado observar as normas de cada edital de leilão e da Portaria que regulamenta o Sistema de Leilão Eletrônico;
  4. Para participar, o interessado deverá acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) por meio de certificado digital válido, opção de atendimento "Sistema de Leilão Eletrônico".

Observação: É possível a participação no Leilão Eletrônico por meio de Certificado Digital válido:

  1. do titular do certificado digital;
  2. mediante a outorga de Procuração Eletrônica diretamente no e-CAC, onde o outorgante e o outorgado devem possuir Certificado Digital. Neste caso a Procuração Eletrônica é outorgada diretamente na internet, sem a necessidade de comparecimento a uma unidade da RFB;
  3. mediante a Solicitação de Procuração para a Receita Federal, na hipótese de o outorgante não possuir certificado digital.

Importante: Ao entrar no Portal e-CAC com Acesso via Certificado Digital, as informações apresentadas inicialmente são relativas ao certificado digital. Para utilizar os serviços disponibilizados para outros perfis de acesso no e-CAC, antes de entrar na aplicação "Sistema de Leilão Eletrônico", é necessário selecionar a opção "Alterar Perfil de Acesso".

 
Fonte: ASCOM - Receita Federal em Pelotas
Fotos: Dom Pedrito Virtual

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