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Por Administrador   
Segunda-Feira, 11 de Agosto de 2014, 11:48.

 

Projeto sobre o Arquivo Público Municipal é apresentado ao executivo municipal


Na última quinta-feira (8), foi apresentado no Salão Nobre da Prefeitura Municipal, pelo Diretor do Museu Paulo Firpo, Adilson Nunes de Oliveira, o projeto que prevê a cedência pelo Estado de um imóvel para a Prefeitura. Trata-se do prédio onde funcionou a Inspetoria Veterinária, na Rua Júlio de Castilhos, quase em frente ao Museu. O mesmo está abandonado, desde 1987, quando incendiou.

Pelo projeto, o imóvel irá se destinar a abrigar o Arquivo Público Municipal, após as intervenções previstas. O executivo municipal, paralelamente, enviará à Câmara de Vereadores projeto de lei para que seja criado o Arquivo Público, instituição que será destinada a preservar a documentação gerada, no passado e na atualidade, pela administração, podendo receber também arquivo do legislativo e do judiciário bem como acervo cartorial de Dom Pedrito. O arquivo ainda terá impactos sociais e culturais, pois a acessibilidade aos documentos garante boa governança, apropriação, pela comunidade, dessas fontes de sua vida político-administrativa, passada e presente, estimulando novos estudos sobre a história local, transparência administrativa e conta também com seus efeitos sobre a cidadania.

A guarda e conservação adequadas desses documentos são prevista na Constituição Federal, na chamada Lei dos Arquivos e, está indiretamente ligada, à Comissão da Verdade. Precisa-se salientar que os arquivos, por sua complexidade, necessitam de pessoal capacitado, abrindo, portanto, novas frentes de trabalho- arquivistas, conservadores, restauradores e historiadores. Estiveram presentes na reunião o Prefeito Lídio Bastos, o Secretário de Planejamento, Luiz Eduardo Carpe, Representantes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Representantes da Vice Prefeita Adriana Lara, da Central de Projetos e do Assessor de Cultura.

"O projeto que deverá receber contribuições de outras secretarias, foi muito bem aceito pelos presentes à reunião e, como elaborador, sinto-me satisfeito por ter colaborado com a administração municipal, retornando a essa ideia que persigo há mais de 10 anos. Na realidade são duas propostas, uma é a cedência do imóvel para o município e a outra, a criação formal e legal do Arquivo Público Municipal. Esta última necessitará aprovação da Câmara Municipal de Vereadores", salienta o idealizador do projeto, Adilson Nunes.

O projeto está à disposição da comunidade no Museu Paulo Firpo. Informações sobre as legislação referente a arquivos públicos poderão ser acessadas através dos links do Conselho Nacional de Arquivos - Conarq.

 
Fonte: Museu Paulo Firpo
 

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