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Por Administrador   
Sexta-Feira, 18 de Março de 2016, 17:46.

 

Programa Gaúcho do Artesanato comemora Dia do Artesão


O Programa Gaúcho do Artesanato (PGA), administrado pela Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS), organizou uma programação especial para comemorar o Dia do Artesão (19 de março) na Casa do Artesão de Porto Alegre, sede administrativa do Programa, e nas Casas localizadas junto às Agências FGTAS/Sine no interior do Estado.

Hoje, o Programa Gaúcho do Artesanato tem um cadastro com aproximadamente 84.175 artesãos, desse total, 47.121 estão com cadastro ativo. Dos artesãos em atividade, 7.902 possuem renda mensal de três a cinco salários mínimos, 12.187 tem idade entre 51 e 60 anos e 37.257 são do sexo feminino.

O Rio Grande do Sul foi o primeiro estado brasileiro que teve interesse em conhecer e atender ao segmento do artesanato. Esse trabalho começou em 1964 com o cadastramento de artesãos e a realização de encontros e cursos. Somente em 1977, a partir do trabalho realizado no Estado, surgiu o Programa Nacional de Desenvolvimento do Artesanato e esse tema passou a ser discutido e assistido em todo o país.

No estado, os artesãos cadastrados no Programa são reconhecidos profissionalmente, através da Carteira de Artesão e da declaração do exercício da profissão, que garante registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) por parte do Ministério do Trabalho e Previdência Social. Recentemente (outubro de 2015), a profissão de artesão foi regulamentada pela Presidência da República, por meio da sanção da Lei nº 13.180. Entre outras medidas, o dispositivo estabelece destinação de linha de crédito especial para financiamento e certificação da qualidade do artesanato.

Os artesãos cadastrados no programa gaúcho do Artesanato têm total isenção de ICMS para a circulação de seus produtos e podem emitir notas fiscais, e, assim, comercializar para lojistas sem necessidade de constituir-se como empresa. De posse da Carteira de Artesão, confeccionada pela FGTAS, o artesão também pode contribuir com a Previdência Social e aposentar-se por tempo de serviço, exportar produtos como pessoa física, comprovar renda e contrair empréstimos bancários, além de participar de exposições e feiras para comercializar seus produtos.

Carteira de Artesão


A Carteira de Artesão é o documento emitido pelo Programa Gaúcho do Artesanato, que identifica o profissional de artesanato devidamente registrado e reconhecido pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social para fins de benefícios. Nela estão impressos os dados de identificação do profissional, seu número de registro no PGA e as matérias-primas por ele utilizadas e que provou estar habilitado.

O PGA também é responsável por emitir a Carteira Nacional de Artesão. A carteira é gratuita e é emitida após o registro do artesão no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (Sicab). A Carteira Nacional de Artesão permite aos artesãos cadastrados a participação em cursos de capacitação, feiras e eventos apoiados pelo Programa Brasileiro do Artesanato.

Casas do Artesão


A FGTAS, através das Agências FGTAS/Sine apoia 29 casas do Artesão situadas no interior do Estado. É um espaço de exposição e comercialização que servem como ponto de apoio e incentivo aos novos artesãos. As Casas contam com espaço para exposições e comercialização dos produtos e peças artesanais. Oferecem oficinas e cursos de formação e qualificação dos artesãos e do público em geral e, ainda, realizam testes de habilidade para cadastramento de artesão no Programa.

 
Fonte: Assessoria de Comunicação Social FGTAS
Fotos: Divulgação

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