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Por Adminitrador   
Sexta-Feira, 05 de Dezembro de 2014, 11:55.

 

Mutirão Nacional destrói mais de 3.200 toneladas de mercadorias apreendidas


Durante esta primeira semana de dezembro, a Receita Federal realiza o XIV Mutirão Nacional de Destruição, com a participação de 82 unidades em todas as regiões do país, nas quais estão sendo destruídas cerca de 3.200 toneladas de mercadorias, o que corresponde ao montante de R$ 308 milhões em autuações fiscais.

Trata-se de produtos como CDs e DVDs piratas, cigarros, bebidas, cosméticos, medicamentos e alimentos impróprios para consumo ou utilização, produtos falsificados (brinquedos, pilhas, isqueiros, relógios), entre outros produtos condenados por não atenderem a normas de vigilância sanitária ou defesa agropecuária. O evento do XIV Mutirão ocorre no contexto do Dia Nacional de Combate à Pirataria, dia 03/12, em São Paulo, e contará com a participação do secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Freitas Barreto.

A destruição é uma das modalidades de destinação de mercadorias aprendidas previstas na legislação, que prevê que devem ser destruídos artigos como cigarros e demais derivados do tabaco, simulacros de armas de fogo, produtos falsificados e que ferem os direitos autorais, dentre outros. Nesse sentido, a Receita realiza, anualmente, Mutirões Nacionais de Destruição, com vistas a divulgar o importante trabalho que desempenha no combate à pirataria e outras práticas ilegais, bem como na proteção à saúde e ao meio ambiente ao retirar de circulação produtos potencialmente nocivos. A tabela a seguir retrata os 14 Mutirões já realizados pela Receita Federal, com informações de peso e valor fiscal das mercadorias destruídas.

Tabela de produtos apreendidos pela RF

No Rio Grande do Sul, as unidades da RFB vêm processando a destruição de 316,5 toneladas com um valor de R$ 21.476.314,25 em mercadorias que não podem ser aproveitadas, leiloadas ou terem outro tipo de destinação legal. Pneus, alimentos, mídias, cigarros, bebidas, eletrônicos, entre outros, são alguns dos tipos de mercadorias apreendidas que estão sendo destruídas ou passando por processos de reaproveitamento sustentável.

Na jurisdição da Delegacia da Receita Federal em Pelotas, o quantitativo de mercadorias destruídas (vestuário, óculos, perecíveis, cosméticos e bebidas), representou o quantitativo de 0,71 toneladas e um valor estimado de R$ 35.573,00.

Cabe ressaltar que o procedimento de destruição conta com previsão legal de destino aos resíduos que, sempre que possível, devem ser reciclados ou reaproveitados. Como exemplos, pode-se citar:

  1. Resíduos da destruição de cigarros são misturados a outros compostos e utilizados como adubo orgânico;
  2. Bebidas alcoólicas são destinadas a universidades para utilização em pesquisas e transformação em combustível;
  3. Destruição de isqueiros contrafeitos, com separação dos materiais resultantes – plástico e metal – para reciclagem;
  4. Reaproveitamento de vestuário contrafeito a partir inutilização da marca por cooperativas.

Além da destruição, outra possibilidade de destinação sustentável que vem sendo adotada pela Receita Federal é o leilão de mercadorias para destruição, destinado a pessoas jurídicas. Nesse caso, conforme previsto na legislação e em cada edital de leilão, cabe ao arrematante providenciar a destruição das mercadorias arrematadas, com acompanhamento por comissão de servidores da Receita Federal e com observância das normas ambientais. A entrega do resíduo ao arrematante será efetuada somente depois que a comissão atestar que as mercadorias constantes do lote foram efetivamente destruídas/inutilizadas.

Desde a regulamentação do procedimento de leilão de mercadorias para destruição, em  outubro de 2013, já foram realizados 10 certames desse tipo, totalizando 92 lotes levados a leilão, dos quais 85 foram arrematados. Nesses leilões, foi arrecadado mais de R$ 1 milhão, valor este que, por determinação legal, é repartido entre a seguridade social e o Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf).  Esses dados demonstram que, de fato, há interesse das empresas em adquirir resíduos para reutilização no ciclo produtivo. Com este procedimento inovador, a Administração alinha-se às diretrizes da promoção do desenvolvimento nacional sustentável, além aumentar a arrecadação e economizar recursos públicos que seriam necessários para pagamento de serviços inerentes à destinação dessas mercadorias por destruição.

 
Fonte: Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil
 

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