Home  //  Informações  //  Última Notícias  //  Geral
Geral
Por Administrador   
Segunda-Feira, 11 de Agosto de 2014, 11:59.

 

Lei Maria da Penha completa oito anos


Na quinta-feira (7), a Lei Maria da Penha completou oito anos de existência. A Lei 11.340, de 2006, recebeu o nome da mulher que se tornou símbolo de resistência, após sofrer diversas agressões de seu ex-marido, que tentou matá-la duas vezes e, em uma delas, a deixou paraplégica. O acusado passou dois anos na cadeia e ela atualmente se dedica ao combate à violência contra as mulheres. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a cada ano, mais de um milhão de mulheres são vítimas de violência doméstica no Brasil. O instituto ainda afirma que dez mulheres são vítimas a cada dia.

No Rio Grande do Sul, a implantação da lei é feita por meio da Rede Lilás, que coordena ações com a participação de acesso à segurança, saúde, educação e assistência social. As ações acontecem a partir de coordenadorias, centros de referência, casas de abrigo e da Patrulha Maria da Penha, que atua fiscalizando o cumprimento da medida protetiva de urgência quando solicitada pelas vítimas de violência doméstica.

Em Dom Pedrito, o número de registros de Maria da Penha é alto. Somente no primeiro semestre deste ano, já foram contabilizadas 142 ocorrências, sendo uma média de 20 registros ao mês. As vítimas comparecem na delegacia para efetuar o registro e, logo após, é instaurado um inquérito e encaminhado ao Fórum para as medidas cabíveis. Conforme os policiais da Delegacia de Polícia de Dom Pedrito, no início as mulheres ainda tinham medo de registrar, mas hoje em dia a grande maioria que sofre violência doméstica procura a delegacia. “Ocorre que muitas vezes estas mulheres acabam desistindo na esfera judicial, mesmo assim, muitos são os casos de prisão decorrentes da Lei Maria da Penha, que assegura à vítima que o acusado não possa se aproximar dela e de seus familiares”, explica um dos policiais da Polícia Civil, destacando ainda “em caso de descumprimento das medidas protetivas, impõe uma prisão preventiva”.

Região


Recentemente foi implantada a Patrulha Maria da Penha, em Santana do Livramento, na Fronteira. Livramento foi a 16ª cidade a receber o serviço. No RS, são 24 centros de referência em 23 municípios, dos quais três estão em fase de instalação até o final de 2014. Já em relação a Delegacias Especializadas da Mulher (DEAM), segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), no Estado já são 20 delegacias instaladas, sendo que mais duas serão implantadas até o final deste ano. A delegacia mais próxima de Dom Pedrito é em Bagé, na avenida Sete de Setembro.

 
Fonte: Jornal Ponche Verde
 

Todas as Notícias

Cidade

Tradicionalismo

Geral

Agronegócios e Meio Ambiente

Notícias do Executivo

Notícias do Legislativo

Polícia

Saúde e Lazer

Previsão Climática

Voltar ao topo