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Por Administrador   
Terça-Feira, 22 de Julho de 2014, 14:04.

 

Governo recua e suspende redução de cota de importação por terra


O governo suspendeu a redução da cota de importação por terra. Por mais um ano, será possível voltar para o país por estradas, rios e lagos com compras de até US$ 300 sem ter de pagar imposto de importação, informou o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, nesta terça-feira (22). A decisão foi confirmada também pela Casa Civil da Presidência da República.

A redução, de US$ 300 para US$ 150, foi publicada ontem (21) no Diário Oficial, mas, segundo Barreto, ainda não havia entrado oficialmente em vigor, pois dependia de regulamentação posterior da própria Receita Federal, o que ainda não havia acontecido.

A suspensão da entrada em vigor da nova cota de US$ 150, segundo o secretário da Receita, irá durar até que estejam em funcionamento as lojas francas ou "free shops" nas chamadas cidades "gêmeas" fronteiriças do Brasil.

"Vamos prorrogar a vigência do que hoje existe em termos de cota (US$ 300 via terrestre) por não menos de 6 meses. Mas deve ser em torno de um ano. Depende de autorização de cada município onde vão funcionar os "free shops brasileiros (lojas francas), de sistemas de preparação dos investidores", declarou Carlos Alberto Barreto.

Como funciona a cota


A medida publicada na segunda-feira – e que deve entrar em vigor em 2015 – determina que as importações acima de US$ 150 serão tributadas com uma alíquota do imposto de importação de 50%. A nova cota valerá também para transporte fluvial e lacustre (nos lagos).

Para o ingresso de mercadorias no país por meio de transporte aéreo, porém, a cota foi mantida inalterada em US$ 500 por pessoa, informou a Receita Federal.

 
Fonte: G1
 

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