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Por Administrador   
Sábado, 03 de Outubro de 2015, 08:28.

 

Eleição para o Conselho Tutelar acontece neste domingo


O primeiro Processo de Escolha em Data Unificada para o Conselho Tutelar ocorre amanhã, domingo (04). De acordo com a Lei nº 12.696/2012, o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar ocorre em data unificada em todo o território nacional a cada quatro anos.

Antes, cada município realizava seu processo de escolha individualmente, adequando-o a sua realidade particular em datas e formatos diversos. Com a data unificada, espera-se maior participação de candidatos à função de conselheiro tutelar e da população local no processo de escolha.

Onde é o local da votação?


Em Dom Pedrito, o local de votação será apenas na Escola Nossa Senhora do Patrocínio das 8h às 17h.

Quem pode votar?


Podem participar da escolha dos membros do Conselho Tutelar as pessoas maiores de 16 anos, com título de eleitor e domicílio eleitoral no município em que pretendem votar.

Quais são os documentos necessários para votar?


O eleitor deverá comparecer ao local de votação com documento de identificação com foto e o título de eleitor.

O voto é obrigatório?


O voto é facultativo. No entanto, é importante a ampla participação da população na escolha dos conselheiros, que terão atribuições e competências para promover, defender e proteger crianças e adolescentes que estão com seus direitos violados. Direitos esses assegurados pela Constituição Federal, ECAe demais leis infraconstitucionais.

O voto é secreto?


Sim. O voto é secreto em urna eletrônica. Porém, não há previsão de sanção para o eleitor que divulgar o seu voto.

Qual é a composição dos Conselhos Tutelares?


Cada unidade é composta por cinco conselheiros tutelares, escolhidos pela população local para mandato de quatro anos.

Quem são os candidatos e quais são seus números?


  • Paulo Roberto Maciel – nº 10
  • Fabiano Garrido Cruz (Parmalat) – nº 11
  • Denise Lopes Pereira – nº 12
  • Fernanda Castro Montiel – nº 13
  • Antônio Cândido Dutra Pinto (Zuza) – nº 14
  • Gilvane Mota Machado – nº 15
  • Manoel Antunes de Vargas – nº 16
  • Suelen Pereira Guterres – nº 17
  • Cintia Alves Garcia – nº 18
  • Jaqueline de Loreto Cavalheiro – nº 19
  • Darson Fontoura de Moura (Preto) – nº 20
  • Nara Regina Alves Trindade (Narinha) – nº 21
  • Airton Machado Bueno – nº 22
  • José Pedro Richetti – nº 23
  • Rodrigo Barbosa da Fontoura (Digão) – nº 24
  • Edelcides Xavier Oliveira (sargento Xavier) – nº 25
  • Rosana Aloy Vargas (Professora Rosana) – nº 26
  • Eliara Vieira Simões – nº 27
  • Maria Helena Rodrigues de Abreu – nº 28
  • José Mir Fialho – nº 29

 
Fonte e Fotos: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

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