Home  //  Informações  //  Última Notícias  //  Geral
Geral
Por Administrador   
Segunda-Feira, 26 de Dezembro de 2011, 14:09.

 

Direito do Consumidor: na hora de trocar presentes, dúvidas são comuns


Quem nunca recebeu aquele presente de um amigo, namorado, tia ou avó (geralmente roupa!), mas que, depois da primeira prova, viu que ficou faltando um pouco ali, sobrando acolá? Ou pra piorar de vez, a roupa não tem nada a ver com você? O que resta fazer é ir até à loja e tentar trocar o produto. Mas isso pode ser feito? Quais são os direitos do consumidor quando o assunto é esse?

A loja não tem obrigação de fazer a troca quando o motivo é cor, tamanho ou modelo. Geralmente ela é feita por uma gentileza do estabelecimento com os clientes. “Se a loja dá a possibilidade de fazer a troca, ela tem que trocar, mas ela não é obrigada a fazer. Aí tem as condições, como por exemplo: se a loja impõe um prazo (x dias) para a troca, se é permitida a troca no final de semana, então tudo depende do estabelecimento”, conta Alessandra Marcondes, do PROCON. Já se o que motivar a troca for defeito, ela tem até 30 dias para ser feita e a loja é obrigada a trocar o produto ou dar um vale no mesmo valor que o comprador pagou - mesmo que o produto tenha baixado de preço (depois do Natal, isso é bem comum).

Alessandra também ressalta que se a compra de um produto for feita pela internet, catálogo ou por telefone, o consumidor tem um prazo de sete dias para fazer o cancelamento do pedido ou solicitar a troca da mercadoria.

É importante também que o consumidor peça sempre a nota fiscal porque só dessa forma os direitos dele serão garantidos. Se o produto estiver com defeito, por exemplo, a nota servirá como comprovante de compra e será um item essencial caso haja reclamações.

Essas e outras informações estão no Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei 8078/90). Se você tiver outras dúvidas, também pode entrar em contato diretamente com o Procon (em Dom Pedrito, o atendimento é feito na Prefeitura Municipal).

 
  

Todas as Notícias

Cidade

Tradicionalismo

Geral

Agronegócios e Meio Ambiente

Notícias do Executivo

Notícias do Legislativo

Polícia

Saúde e Lazer

Previsão Climática

Voltar ao topo