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Agronegócios e Meio Ambiente
Por Adminitrador   
Quinta-Feira, 25 de Setembro de 2014, 14:24.

 

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul nega reembolso de royalties pagos à Monsanto por transgênicos


A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) decidiu na noite de quarta-feira (24) aceitar um recurso da multinacional americana Monsanto e negou a devolução de royalties pelo uso de sementes de soja transgênica a produtores no Rio Grande do Sul. A ação coletiva contra a companhia vem sendo movida desde 2009 pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag) e outros sindicatos rurais. Cabe recurso.

Os produtores pleiteavam o reembolso de mais de R$ 2 bilhões pagos à Monsanto em royalties no valor de 2% do total arrecadado com a comercialização de grãos geneticamente modificados com sementes desenvolvidas pela multinacional. Segundo a Fetag, a quantia foi embolsada pela empresa durante 10 anos de uso das sementes no estado. A decisão vale para todo o Brasil.

De acordo com o TJ-RS, a decisão favorável ao recurso da empresa recebeu dois votos favoráveis e um contrário. A relatora do recurso, juíza Maria Claudia Cachapuz, votou pela reforma da sentença de 1° grau. O presidente da 5ª Câmara Cível, desembargador Jorge Luís Lopes do Canto, divergiu e empatou o julgamento, mas não foi seguido pela desembargadora Isabel Dias Almeida, que decidiu em favor da multinacional.

O resultado do julgamento foi comemorado pelo advogado da Monsanto, Luiz Henrique Oliveira do Amaral. "A decisão, na nossa opinião, garante o contínuo investimento em biotecnologia no Brasil e o desenvolvimento de novas tecnologias em um ambiente favorável que traz cada vez mais novos desenvolvimentos e que, a longo prazo, vai trazer grande benefício para o agronegócio no Brasil".

Já o advogado dos sindicatos de agricultores lamentou o resultado, mas adiantou que vai recorrer. "Nós vamos interpor o recurso competente aqui no próprio Tribunal para rever essa decisão e tentar ajustá-la à realidade brasileira. E, por certo, se alterada ou não, isso deve seguir para o STJ e para o STF ainda. Nós temos muito tempo ainda de batalha pela frente", afirmou.

Em abril de 2012, o juiz Giovanni Conti, da 15ª Vara Cível de Porto Alegre, havia determinado que a Monsanto devolvesse os valores cobrados em royalties dos agricultores desde a safra 2003/2004. A Fetag afirma que mais de R$ 1 bilhão deixou de circular na economia do Rio Grande do Sul durante o período em que os royalties foram pagos.

 
Fonte: G1
 

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